Justiça anula multa de R$ 16 milhões contra Neymar por lago em mansão

 

Justiça anula multas ambientais de mais de R$ 16 milhões aplicadas a Neymar em Mangaratiba

A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que ultrapassavam R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense. As penalidades haviam sido impostas em 2023 após a construção de um lago artificial na mansão do atleta, gerando grande repercussão nacional.

A decisão foi assinada nesta sexta-feira (27) pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. O magistrado julgou procedente a ação movida pela defesa do jogador, determinando o cancelamento de todos os autos de infração emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Decisão também condena o município

Além de anular as multas milionárias, a sentença também condenou o município ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Na prática, isso significa que a Prefeitura de Mangaratiba deverá arcar com as despesas do processo após a derrota judicial.

Na fundamentação, o juiz destacou que não ficou demonstrada a existência de dano ambiental definitivo ou de atividade que exigisse licenciamento ambiental prévio. Segundo o magistrado, os autos de infração careciam de embasamento técnico suficiente para sustentar as acusações feitas contra o atleta.

Relatório do Inea foi determinante

Um dos pontos centrais da decisão foi a menção a um relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão estadual responsável pela fiscalização ambiental. O documento já havia indicado que a obra realizada na propriedade de Neymar não causou impacto ambiental negativo significativo.

Com base nesse relatório, a Justiça entendeu que não havia provas técnicas concretas que justificassem a aplicação das multas milionárias impostas pela administração municipal.

As multas milionárias aplicadas

As penalidades aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba foram divididas em quatro infrações:

• R$ 10 milhões: realização de obra passível de controle ambiental sem autorização;
• R$ 5 milhões: movimentação de terras sem autorização;
• R$ 1 milhão: descumprimento de embargo (após o jogador mergulhar no lago interditado);
• R$ 10 mil: supressão de bosque sem autorização.

Somadas, as multas ultrapassavam R$ 16 milhões, valor que chamou a atenção pela magnitude e repercussão envolvendo um dos principais nomes do futebol brasileiro.

Argumentos da defesa e da Prefeitura

A defesa de Neymar argumentou que a reforma transformou um lago ornamental em uma piscina de luxo, tratando-se de uma intervenção em área privada sem potencial poluidor. Os advogados sustentaram que não houve dano ambiental e que a obra não exigia licenciamento prévio nos moldes apontados pelo município.

Já a Prefeitura de Mangaratiba alegava que o imóvel está situado na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, o que justificaria a fiscalização municipal com base na legislação ambiental federal.

Falhas técnicas nos autos de infração

No entanto, a Justiça entendeu que o município não comprovou a omissão ou insuficiência do órgão estadual (Inea) para intervir na competência de fiscalização. A decisão destacou que não houve demonstração concreta de que o Estado deixou de agir.

Além disso, o juiz apontou falhas no embasamento dos autos de infração, como ausência de provas técnicas consistentes, inexistência de laudos conclusivos que comprovassem poluição ambiental e falta de demonstração de dano efetivo ao meio ambiente.

Com a sentença, Neymar se livra das multas milionárias que marcaram um dos episódios mais polêmicos envolvendo seu patrimônio fora dos gramados. Ainda cabe recurso por parte do município, mas a decisão representa uma vitória significativa para o jogador na esfera judicial.